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Acórdão / Decisão 09000683320269260000 — TJMSP
- Tribunal
- TJMSP
- Processo
- 09000683320269260000
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- GAB. PRESIDÊNCIA
- Órgão julgador
- GAB. PRESIDÊNCIA
- Data da decisão
- 2026-08-14
- Data de publicação
- 2026-08-14
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 14/08/2026
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE (11035) nº 0900068-33.2026.9.26.0000 Assunto: [Incompatibilidade para o Oficialato, Indignidade para o Oficialato, Perda do Posto e da Patente] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: VALMIR DA SILVA FREITAS Advogado do(a) RÉU: PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE - SP249588-A Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Desp. ID 10
Fonte: TJMSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.