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Acórdão / Decisão 09005363120259260000 — TJMSP

Tribunal
TJMSP
Processo
09005363120259260000
Registro
—
Classe
Acórdão / Decisão
Relator(a)
GAB. PRESIDÊNCIA
Órgão julgador
GAB. PRESIDÊNCIA
Data da decisão
2026-08-14
Data de publicação
2026-08-14
Tipo
Acórdão / Decisão

Julgado em 14/08/2026

Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) nº 0900536-31.2025.9.26.0000 Assunto: [Perda da Graduação das Praças] AGRAVANTE: R. S. S. Advogados do(a) AGRAVANTE: L. A. L. C. - SP466658-A, MARCELO JOSE DE OLIVEIRA - SP421019-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Desp. ID 1011553: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os a

Fonte: TJMSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.