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Acórdão / Decisão 08008893320259260010 — TJMSP

Tribunal
TJMSP
Processo
08008893320259260010
Registro
—
Classe
Acórdão / Decisão
Relator(a)
1ª Auditoria Militar Estadual
Órgão julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Data da decisão
2026-08-14
Data de publicação
2026-08-14
Tipo
Acórdão / Decisão

Julgado em 14/08/2026

Ementa

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800889-33.2025.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu: RENAN SALES FERREIRA - Advogado: MARCELO WINTHER DE CASTRO - OAB/SP 191.761 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos da decisão de ID 1555832, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita à acusação na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e ale

Fonte: TJMSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.