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Acórdão / Decisão 08008893320259260010 — TJMSP
- Tribunal
- TJMSP
- Processo
- 08008893320259260010
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 1ª Auditoria Militar Estadual
- Órgão julgador
- 1ª Auditoria Militar Estadual
- Data da decisão
- 2026-08-14
- Data de publicação
- 2026-08-14
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 14/08/2026
Ementa
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800889-33.2025.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu: RENAN SALES FERREIRA - Advogado: MARCELO WINTHER DE CASTRO - OAB/SP 191.761 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos da decisão de ID 1555832, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita à acusação na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e ale
Fonte: TJMSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.