← Jurioteca

Acórdão / Decisão 00035164320079260020 — TJMSP

Tribunal
TJMSP
Processo
00035164320079260020
Registro
—
Classe
Acórdão / Decisão
Relator(a)
2ª Auditoria Militar Estadual
Órgão julgador
2ª Auditoria Militar Estadual
Data da decisão
2026-08-14
Data de publicação
2026-08-14
Tipo
Acórdão / Decisão

Julgado em 14/08/2026

Ementa

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003516-43.2007.9.26.0020 - EP - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTOS: Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Sucumbenciais - EXEQUENTE: R. L. A. - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Decisão do ID 1586936: I. VISTOS. II. Considerando a devida expedição do precatório, promovo a inclusão do movimento processual “15247 - Processo suspenso em razão da expedição de precatório

Fonte: TJMSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.