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Acórdão / Decisão 09003983020269260000 — TJMSP
- Tribunal
- TJMSP
- Processo
- 09003983020269260000
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB
- Órgão julgador
- GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB
- Data da decisão
- 2026-08-14
- Data de publicação
- 2026-08-14
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 14/08/2026
Ementa
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900398-30.2026.9.26.0000 EMBARGANTE: K. A. D. F. ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: B. S. R. - SP274270-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: H. V. S. - SP447165-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: PAULO BRAGA NEDER - SP301799-A ADVOGADO do(a) EMBARGADO: MICHAELA CRETO DE SOUZA - SP533304 RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relat
Fonte: TJMSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.