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Acórdão / Decisão 08008503620259260010 — TJMSP
- Tribunal
- TJMSP
- Processo
- 08008503620259260010
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 1ª Auditoria Militar Estadual
- Órgão julgador
- 1ª Auditoria Militar Estadual
- Data da decisão
- 2026-08-17
- Data de publicação
- 2026-08-17
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 17/08/2026
Ementa
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800850-36.2025.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): ODAIR DE PAULA SIQUEIRA SILVA - Advogado(s): NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1589237, bem como para se manifestar acerca da adoção do Juízo 100% Digital.
Fonte: TJMSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.