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Acórdão / Decisão 09002943820269260000 — TJMSP
- Tribunal
- TJMSP
- Processo
- 09002943820269260000
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- GAB. V - DES. MIL. ENIO LUIZ ROSSETTO
- Órgão julgador
- GAB. V - DES. MIL. ENIO LUIZ ROSSETTO
- Data da decisão
- 2026-08-17
- Data de publicação
- 2026-08-17
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 17/08/2026
Ementa
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO HCCrim nº 0900294-38.2026.9.26.0000 PACIENTE: J. A. A. F. IMPETRANTE: E. S. D. J. ADVOGADO do(a) PACIENTE: E. S. D. J. - SP338679-A IMPETRADO: E. S. D. J. RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 1008116)
Fonte: TJMSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.