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Acórdão / Decisão 08001079320259260020 — TJMSP

Tribunal
TJMSP
Processo
08001079320259260020
Registro
—
Classe
Acórdão / Decisão
Relator(a)
2ª Auditoria Militar Estadual
Órgão julgador
2ª Auditoria Militar Estadual
Data da decisão
2026-08-17
Data de publicação
2026-08-17
Tipo
Acórdão / Decisão

Julgado em 17/08/2026

Ementa

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800107-93.2025.9.26.0020 - (MC) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - REQUERENTE: I. G. A. - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1585124: “I. VISTOS. II. Tendo em vista o peticionado (ID’s 1579170/1579171), intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para o cumprimento da sen

Fonte: TJMSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.