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Acórdão / Decisão 0002119-43.2026.8.11.0000 — TJMT
- Tribunal
- TJMT
- Processo
- 0002119-43.2026.8.11.0000
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- —
- Data da decisão
- 2026-06-24
- Data de publicação
- 2026-06-24
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 24/06/2026
Ementa
Período: 12/10/2026 a 15/10/2026
Solicitante: Alessandro de Araújo Novais Pimenta Despacho: Defiro o pagamento de 3,50 diária(s), em conformidade com o
[...] Diante do exposto, acolho a conclusão do Parecer n. 58/2026-AJCGP, Provimento TJMT/CM nº 24 de 24/07/2023, publicado no DJE nº 11510.
complementada pelos esclarecimentos constantes da Informação n. 54/2026- Pedido de Pagamento de Diárias - 08/10/2026 - ID: 0057261-
CGP, e indefiro o pedido formulado pelo servidor Alessandro de
Fonte: TJMT — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.