Acórdão / Decisão 0028942-59.2023.8.11.0000 — TJMT

Tribunal: TJMT
Processo: 0028942-59.2023.8.11.0000
Registro: —
Classe: Acórdão / Decisão
Relator(a): —
Órgão julgador: —
Data da decisão: 2026-06-24
Data de publicação: 2026-06-24
Tipo: Acórdão / Decisão

Julgado em 24/06/2026

Ementa

, não havendo providência funcional adicional a ser adotada quanto a esse exercício. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para ciência do servidor e demais Pedido de Concessão e Conversão em Espécie de Licença-Prêmio n. anotações pertinentes. 92/2026 Após, arquivem-se. CIA n.

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