Acórdão / Decisão 0040823-28.2026.8.11.0000 — TJMT

– autorizando a retomada do Projeto Melhoria concessão do benefício, DEFIRO o pedido de concessão de 90 (noventa) Estratégica de Performance – MEP no período de 1º a 30 de setembro de dias de licença-prêmio, referentes ao quinquênio de 8.9.2019 a 8.9.2024, 2026; condicionando o gozo à conveniência do serviço. RESOLVE: Expeça-se o necessário. Comunique-se, anote-se e arquive-se. Art. 1º Convocar os servidores