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Acórdão / Decisão 0044892-06.2026.8.11.0000 — TJMT
- Tribunal
- TJMT
- Processo
- 0044892-06.2026.8.11.0000
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- —
- Data da decisão
- 2026-06-24
- Data de publicação
- 2026-06-24
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 24/06/2026
Ementa
.
Finalidade: Curso Protocolo de Istambul: Investigação e Documentação
Pedido de Pagamento de Diárias - 06/10/2026 - ID: 0056913-
Eficazes da Tortura ou Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou
14.2026.8.11.0000
Degradantes, que acontecerá na Esmagis/MT
Requerente: A. M. O.
Fonte: TJMT — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.