Acórdão / Decisão 0745284-08.2022.8.11.0011 — TJMT

, RESOLVE: Art. 1º Descredenciar Fábio Souza França, matrícula n. 54.575, da função de ATO TJMT/PRES N. 890 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. Psicólogo na Comarca de Mirassol D'Oeste, com efeitos retroativos a 21 de O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO setembro de 2026. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. como disposto no Expediente CIA n.