Acórdão / Decisão 0755165-68.2024.8.11.0001 — TJMT

Solicitante: Geraldo Batista da Silva Júnior [...]Diante do exposto, acolho os Pareceres n. 224/2024-AJCGP (andamento ATO TJMT/PRES N. 896 DE 8 DE OUTUBRO DE 2026. n. 10) e n. 48/2026-AJCGP (andamento n. 16) e indefiro o pedido formulado O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO pelo servidor Geraldo Batista da Silva Júnior, reconhecendo que: (i) a GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Administração pode, quando necessário, realizar e determinar a participação decisão proferida nos autos do CIA n.