Acórdão / Decisão 0758396-06.2024.8.11.0001 — TJMT

, RESOLVE: bem como com o disposto no Art. 14 da Instrução Normativa TJMT/PRES n . Art. 1º Reintegrar a servidora Fernanda Larissa de Souza Furquim, matrícula 1/2024, n. 21.743, no cargo de Técnico Judiciário - PTJ, da Comarca de Vila Bela da RESOLVE: Santíssima Trindade, com efeitos retroativos a 3 de fevereiro de 2026. Art. 1º Credenciar, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. perí