PEÇA 0812602-35.2019.8.15.0000 — TJPB

. RELATOR: ADVOGADO: Roberto Savio de Carvalho Soares - Defensor Publico. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Ministério Público do CRIMINAL. Roubo majorado PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA BRANCA. CONDENAÇÃO. Estado da Paraíba. Requerido: Município de Quixaba (Adv. Adalberto José Fernandes Alves-OAB/PB 7814).COTA: IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. NA SESSÃO DO DIA 29.01.2020