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PEÇA 0011783-57.2015.8.18.0140 — TJPI

Tribunal
TJPI
Processo
0011783-57.2015.8.18.0140
Registro
—
Classe
PEÇA
Relator(a)
—
Órgão julgador
—
Data da decisão
2020-03-04
Data de publicação
2020-03-04
Tipo
PEÇA

Julgado em 04/03/2020

Ementa

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT Advogado(s): Indiciado: ALLAN DE SOUSA FARIAS Advogado(s): "Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de ALLAN DE SOUSA FARIAS, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal. Cumprida as formalidades legais, arquive-se, com cópia desta sentença. Intimem-se as partes. P.R.I. Cumpra-se. TERESINA, 4 de março de 2020. RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA" 15.354. ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA DE FAM

Fonte: TJPI — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.