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PEÇA 0011783-57.2015.8.18.0140 — TJPI
- Tribunal
- TJPI
- Processo
- 0011783-57.2015.8.18.0140
- Registro
- —
- Classe
- PEÇA
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- —
- Data da decisão
- 2020-03-04
- Data de publicação
- 2020-03-04
- Tipo
- PEÇA
Julgado em 04/03/2020
Ementa
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT
Advogado(s):
Indiciado: ALLAN DE SOUSA FARIAS
Advogado(s):
"Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de ALLAN DE SOUSA FARIAS, pela MORTE DO AGENTE na forma do
art. 107, I do Código Penal.
Cumprida as formalidades legais, arquive-se, com cópia desta sentença.
Intimem-se as partes.
P.R.I.
Cumpra-se.
TERESINA, 4 de março de 2020.
RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ
Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA"
15.354. ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA DE FAM
Fonte: TJPI — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.