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Julgado 0002185-24.2005.8.19.0004 — TJRJ

Tribunal
TJRJ
Processo
0002185-24.2005.8.19.0004
Registro
—
Classe
—
Relator(a)
DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES
Órgão julgador
—
Data da decisão
2024-11-08
Data de publicação
2024-11-08
Tipo
PEÇA

Julgado em 08/11/2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA NO ANO DE 2005. FASE DE EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO PARA INICIAR OS TRABALHOS E O EXEQUENTE PARA APRESENTAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA. TERCEIRO, ORA AGRAVANTE, QUE PRETENDE SUA INTERVENÇÃO NO FEITO COMO ASSISTENTE SIMPLES. FRAUDE À EXECUÇÃO QUE FOI DECRETADA. QUANTO A TAL DECISÃO, OPEROU-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO SENDO MAIS POSSÍVEL SUA DISCUSSÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS QUE IGUALMENTE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE O MAGISTRADO DE ORIGEM NÃO TERIA LHE INTIMADO ACERCA DA AVALIAÇÃO, EMBORA A VENDA DO IMÓVEL À KREK, AGRAVANTE, TENHA SIDO DEVIDAMENTE NOTICIADA NOS AUTOS. JUIZ QUE INADMITIU O PLEITO SOB O ARGUMENTO DE QUE OS EMBARGOS DE TERCEIRO JÁ TERIAM SIDO JULGADOS IMPROCEDENTES. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. RECORRENTE QUE EXPLICA QUE O OBJETIVO DO PEDIDO DA INTERVENÇÃO É PODER AUXILIAR O EXECUTADO NA IMPUGNAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO

Fonte: TJRJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.