Julgado 0011234-08.2022.8.19.0000 — TJRJ

/ DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA - Julgamento: 18/05/2023 - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) Obiter dictum, também quanto a este ponto não se verificaria o cabimento da via do Instrumento, na medida em que a questão não se encontra prevista no rol do art. 1.015 do CPC e inexiste urgência na espécie, já que eventual reconhecimento da conexão dos processos não ensejará a modificação da competência e a ação de usucapião já se encontra apensada ao feito de origem. Convém, nesse sentido, destacar julgados desta Egrégia Corte Estadual de Justiça, apontados na