Acórdão 0813038-09.2026.8.20.0000 — TJRN

<p> </p> <p class="MsoNormal" style="margin-left: 177.0pt; text-align: justify; line-height: 200%;"><span style="font-size: medium;"><strong><em>Ementa:</em></strong> DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMA 988/STJ. URGÊNCIA QUALIFICADA NÃO DEMONSTRADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left: 177.0pt; text-align: justify; line-height: 200%; tab-stops: list 36.0pt;"><span style="font-size: medium;"><strong>I. CASO EM EXAME<br /> </strong>1.<strong> </strong>Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento, por ausência de demonstração da urgência qualificada exigida pelo Tema 988 do STJ, no bojo de ação indenizatória em que se discute a necessidade de esclarecimentos periciais complementares e eventual cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de quesitos sobre laudo complementar produzido a pedido da parte contrária.</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left: 177.0pt; text-align: justify; line-height: 200%;"><span style="font-size: medium;"><strong>II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO</strong><br /> 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a decisão agravada enfrentou adequadamente a distinção de mérito suscitada pela agravante quanto à natureza do requerimento indeferido na origem, apto a caracterizar a urgência qualificada do Tema 988 do STJ; e (ii) saber se subsiste interesse recursal no agravo de instrumento diante da superveniência de sentença no processo de origem.</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left: 177.0pt; text-align: justify; line-height: 200%;"><span style="font-size: medium;"><strong>III. RAZÕES DE DECIDIR</strong><br /> 3. A decisão agravada enfrentou de forma fundamentad