Acórdão / Decisão 7009378-26.2024.8.22.0002 — TJRO

Ariquemes/2ª Vara Criminal Apelante: Sérgio Mozart Oliveira Dutra Advogado: Hugo Henrique da Cunha (OAB/RO 9730) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ÁLVARO KALIX FERRO Revisor: Des. Adolfo Theodoro Naujorks Neto Distribuído por sorteio em 27/02/2026 Retirado da pauta de julgamento da sessão eletrônica n. 758 de 06/04 a 10/04/2026 Retirado da pauta de julgamento da sessão eletrônica n. 762 de 27/04 a 04/05/2026 O advogado Hugo Henrique da Cunha realizou sustentação oral, por videoconferência, em favor do apelante Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERM