Acórdão / Decisão 7017366-89.2024.8.22.0005 — TJRO

Ji-Paraná/2ª Vara Criminal Apelante: Getulio da Costa Simoura Advogado: Getulio da Costa Simoura (OAB/RO 9750) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ADOLFO THEODORO NAUJORKS NETO Distribuído por sorteio em 20/10/2025 Decisão parcial: APÓS O RELATOR VOTAR PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ, O DESEMBARGADOR ÁLVARO KALIX FERRO PEDIU VISTA O Procurador de Justiça manifestou em todos os processos. A sessão em meio eletrônico foi encerrada às 14h do dia 06 de março de 2026.