Acórdão / Decisão 0003841-38.2026.8.23.8000 — TJRR

, RESOLVE: PRESIDÊNCIA Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho - GT para a elaboração do Plano de Ação de Saúde Mental e Bem-Estar das Equipes Técnicas Multiprofissionais - ETMs do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR. Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho: I - coordenar e aplicar o diagnóstico periódico sobre a saúde mental e os riscos psicossociais dos integrantes das ETMs; II - analisar as condições de trabalho, incluindo espaços físicos,