Acórdão / Decisão 0019976-28.2026.8.23.8000 — TJRR

, RESOLVE: Dispensar o servidor FILIPPE DOS SANTOS FERREIRA, Assistente Administrativo do Governo do Estado de Roraima, lotado na Subsecretaria de Aquisições, Licitações e Credenciamentos, da Função Técnica Especializada - Pregoeiro, código TJ/FC-5, a contar de 4/9/2026. Documento assinado eletronicamente por, LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO, Presidente, em 09/10/2026, às 18:22, conforme art. 1º, III, b, da Lei Federal 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Portaria TJRR/PR n. 1650, de 30 de junho de 2016.