Acórdão / Decisão 0020547-96.2026.8.23.8000 — TJRR

Assunto: Autorização de deslocamento do Juiz de Direito Marcelo Lima de Oliveira para participar dos "Altos Estudos em Justiça Juvenil: Políticas Judiciárias e Sistema Socioeducativo", na cidade de Brasília/DF. Ante o exposto, com fundamento no art. 4º da Resolução TJRR/TP n.º 3, de 22 de janeiro de 2014, e na Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 14, de 6 de abril de 2026, em consonância com as manifestações dos setores técnicos desta Corte e considerando, ainda, a disponibilidade orçamentária atestada no parecer de 2953404, defiro o custeio das despesas decorrentes da partici