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Acórdão / Decisão 0838335-04.2026.8.23.0010 — TJRR

Tribunal
TJRR
Processo
0838335-04.2026.8.23.0010
Registro
—
Classe
Acórdão / Decisão
Relator(a)
—
Órgão julgador
—
Data da decisão
2026-10-14
Data de publicação
2026-10-14
Tipo
Acórdão / Decisão

Julgado em 14/10/2026

Ementa

Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Obrigação de Fazer / Não Fazer) Requerente: A. P. S. (CPF/CNPJ: ***.***.***-**) Sem advogado cadastrado Requerido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA (CPF/CNPJ: 13.347.016/0001-17) Sem advogado cadastrado Valor da Causa: R$ 10.000,00 DESPACHO: Diante da necessidade de aferição concreta da real condição econômica da parte autora, intime-se para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da respectiva intimação, apresente documentos capazes de comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Para tanto, dever

Fonte: TJRR — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.