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Acórdão / Decisão 0000703-41.2018.8.24.0038 — TJSC
- Tribunal
- TJSC
- Processo
- 0000703-41.2018.8.24.0038
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- —
- Data da decisão
- 2026-10-05
- Data de publicação
- 2026-10-05
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 05/10/2026
Ementa
0000703-41.2018.8.24.0038 - Embargos de Declaração Cível - Efeitos
de 5 (cinco) dias, providenciarem o seu credenciamento no sistema eproc
- Embargante: S. T. L. E. - Embargado: Harry
caso ainda não estejam habilitados, nos termos do art. 9º da Resolução
Kormann - Ficam as partes e os advogados INTIMADOS de que,
Conj
Fonte: TJSC — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.