ACÓRDÃO 0000604-10.2019.8.25.0038 — TJSE

PROCESSO ORIGEM....201972000583 PROCEDÊNCIA........JAPARATUBA GRUPO..............: III RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA 1º MEMBRO - DESA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES 2º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO APELANTE - MARIA NEIDE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO - DIOGO SANTOS SANTANA - OAB: 6290/SE APELADO - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678/PE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRATO DE SEGURO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INSTRUMENTO