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INQUéRITO POLICIAL 15013916420248260198 — TJSP
- Tribunal
- TJSP
- Processo
- 15013916420248260198
- Registro
- —
- Classe
- INQUéRITO POLICIAL
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Data da decisão
- 2025-12-05
- Data de publicação
- 2025-12-05
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 05/12/2025
Ementa
Processo 1501391-64.2024.8.26.0198 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - C.E.P.J.A.C. e outros - R.P.P. - VISTOS. Fls. 253/257: certifique-se a tempestividade dos Embargos de Declaração. Se, em termos, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem conclusos para deliberação. Int. - ADV: ELIAS PEREIRA DE AZEVEDO ALVARENGA (OAB 431016/SP), TITO MAGNO DE SERPA BRANDÃO (OAB 47673/SC), ARLINDO ORSOMARZO (OAB 171882/SP)
Fonte: TJSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.