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CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA 00034238220258260198 — TJSP

Tribunal
TJSP
Processo
00034238220258260198
Registro
—
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Relator(a)
—
Órgão julgador
Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Data da decisão
2025-12-05
Data de publicação
2025-12-05
Tipo
ACÓRDÃO

Julgado em 05/12/2025

Ementa

Processo 0003423-82.2025.8.26.0198 (processo principal 1002258-17.2024.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Teresa Sezaretto - Vistos. Fls. retro: Ciência à parte exequente. Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu procurador, para manifestar-se em termos de prosseguimento, devendo apresentar planilha pormenorizada dos valores que considera devidos devidamente atualizada até a data de elaboração do cálculo, incluindo-se os honorários de sucumbências que eventualmente tenham sido arbitrados, para fins de execução, somente quando a obrigação imposta estiver cumprida integralmente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)

Fonte: TJSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.