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CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA 00033865520258260198 — TJSP
- Tribunal
- TJSP
- Processo
- 00033865520258260198
- Registro
- —
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Data da decisão
- 2025-12-05
- Data de publicação
- 2025-12-05
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 05/12/2025
Ementa
Processo 0003386-55.2025.8.26.0198 (processo principal 1005849-21.2023.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Silvia Regina de Lima Cartolari - Fls. retro: Ciência à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP)
Fonte: TJSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.