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CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA 00029899320258260198 — TJSP
- Tribunal
- TJSP
- Processo
- 00029899320258260198
- Registro
- —
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Data da decisão
- 2025-12-05
- Data de publicação
- 2025-12-05
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 05/12/2025
Ementa
Processo 0002989-93.2025.8.26.0198 (processo principal 1001008-12.2025.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Maria Ester Magalhães Pariz - Vistos. Em vista do supra certificado, prossiga-se no(s) incidente(s) de RPV/Precatório sob o(s) nº(s) 0002989-93.2025.8.26.0198/01, ficando as partes cientes que todos os peticionamentos deverão ser realizados somente no(s) respectivo(s) incidente(s) processual(is). Proceda-se a suspensão destes autos (cód. 61614). Aguarde-se o desfecho da(o) RPV/Precatório, certificando-se nestes autos. Após quitação do débito, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP)
Fonte: TJSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.