← Jurioteca

CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA 00028435220258260198 — TJSP

Tribunal
TJSP
Processo
00028435220258260198
Registro
—
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Relator(a)
—
Órgão julgador
Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Data da decisão
2025-12-05
Data de publicação
2025-12-05
Tipo
ACÓRDÃO

Julgado em 05/12/2025

Ementa

Processo 0002843-52.2025.8.26.0198 (processo principal 1006654-37.2024.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Zilda Rosa da Luz Lima - Vistos. Fls. retro: Ciência à parte exequente. Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu procurador, para manifestar-se em termos de prosseguimento, devendo apresentar planilha pormenorizada dos valores que considera devidos devidamente atualizada até a data de elaboração do cálculo, incluindo-se os honorários de sucumbências que eventualmente tenham sido arbitrados, para fins de execução, somente quando a obrigação imposta estiver cumprida integralmente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), NATHALIA OLIVEIRA GINI (OAB 479458/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)

Fonte: TJSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.