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CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA 00013645820248260198 — TJSP

Tribunal
TJSP
Processo
00013645820248260198
Registro
—
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Relator(a)
—
Órgão julgador
Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Data da decisão
2025-12-05
Data de publicação
2025-12-05
Tipo
ACÓRDÃO

Julgado em 05/12/2025

Ementa

Processo 0001364-58.2024.8.26.0198 (processo principal 1000840-78.2023.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Carlos Eduardo Lacerda - - Celia Maria Rodrigues - - Jose Benedito Pinto - - Maria Geruza da Silva - Vistos. Fls. retro: Aguarde-se a providência da parte exequente pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

Fonte: TJSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.