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CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA 00021272520258260198 — TJSP
- Tribunal
- TJSP
- Processo
- 00021272520258260198
- Registro
- —
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Data da decisão
- 2025-12-05
- Data de publicação
- 2025-12-05
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 05/12/2025
Ementa
Processo 0002127-25.2025.8.26.0198 (processo principal 1003648-22.2024.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Catia Menezes Ferreira - Vistos. Intime-se a parte executada, através do portal eletrônico, para comprovação do cumprimento da obrigação, nos termos da decisão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa. Int. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP)
Fonte: TJSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.