AGRAVO DE INSTRUMENTO 40118129720258260000 — TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4011812-97.2025.8.26.0000/SP RELATOR : Desembargador JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE : D JUAN COLCHOES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB SP200121) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – Locação não residencial – Ação renovatória de aluguel – Tutela de urgência de natureza antecipada – Pedido de fixação de aluguel provisório pelo locatário com redução correspondente a 20% (vinte por cento) do aluguel pactuado – Ausente hipótese para o diferimento do contraditório – Sem requisitos – Necessidade de instrução – Decisão