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APELAçãO CíVEL 40022237120258260068 — TJSP
- Tribunal
- TJSP
- Processo
- 40022237120258260068
- Registro
- —
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- Gab. 05 - 13ª Câmara de Direito Privado
- Data da decisão
- 2025-12-05
- Data de publicação
- 2025-12-05
- Tipo
- DESPACHO/DECISÃO
Julgado em 05/12/2025
Ementa
Apelação Nº 4002223-71.2025.8.26.0068/SP
APELADO : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : FLAVIO IGEL (OAB SP306018)
Magistrado : MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO
Gab. 05 - 13ª Câmara de Direito Privado
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de recurso interposto nos autos de ação declaratória de ação mirada à responsabilização de transportador aéreo por razão de cancelamento de voo.
Ocorre que tal debate foi afetado, pelo E.STF, ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.417), com determinação de sobrestamento de todos os feitos nos quais agitada a controvérsia (ARE 1560244/RJ).
Inescapável, pois, a suspensão desta lide, até que desbaratada a contenda, na instância superior.
Logo, determino a suspensão do julgamento do presente recurso até que decidido, pelo E. STF, o Tema de nº 1.417.
Procedam-se às devidas anotações no sistema EP
Fonte: TJSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.