← Jurioteca

APELAçãO CíVEL 40022237120258260068 — TJSP

Tribunal
TJSP
Processo
40022237120258260068
Registro
—
Classe
APELAçãO CíVEL
Relator(a)
—
Órgão julgador
Gab. 05 - 13ª Câmara de Direito Privado
Data da decisão
2025-12-05
Data de publicação
2025-12-05
Tipo
DESPACHO/DECISÃO

Julgado em 05/12/2025

Ementa

Apelação Nº 4002223-71.2025.8.26.0068/SP APELADO : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : FLAVIO IGEL (OAB SP306018) Magistrado : MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO Gab. 05 - 13ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso interposto nos autos de ação declaratória de ação mirada à responsabilização de transportador aéreo por razão de cancelamento de voo. Ocorre que tal debate foi afetado, pelo E.STF, ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.417), com determinação de sobrestamento de todos os feitos nos quais agitada a controvérsia (ARE 1560244/RJ). Inescapável, pois, a suspensão desta lide, até que desbaratada a contenda, na instância superior. Logo, determino a suspensão do julgamento do presente recurso até que decidido, pelo E. STF, o Tema de nº 1.417. Procedam-se às devidas anotações no sistema EP

Fonte: TJSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.