AGRAVO DE INSTRUMENTO 40084846220258260000 — TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4008484-62.2025.8.26.0000/SP RELATOR : Desembargador JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE : V. R. A. ADVOGADO(A) : LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA (OAB SP252647) EMENTA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Presunção desconstituída – Fatos que demonstram situação incompatível com a condição de necessitado exigida pela lei – Obrigação objeto da demanda e movimentação bancária em extensão econômica muito superior ao patamar utilizado pela Defensoria Pública como critério para atuação em prol dos necessitados, parâmetro adotado por este Relator – Decis&atilde