AGRAVO DE INSTRUMENTO 40048661220258260000 — TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4004866-12.2025.8.26.0000/SP RELATOR : Desembargador EDISON VICENTINI BARROSO AGRAVANTE : Y. R. S. B. ADVOGADO(A) : RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB SP385514) ADVOGADO(A) : PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB SP495573) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – Indeferimento – Decisão que afronta o art. 99, § 2º, do CPC – Anulação de ofício – Recurso prejudicado . ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, anular,