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AGRAVO DE INSTRUMENTO 40200276220258260000 — TJSP
- Tribunal
- TJSP
- Processo
- 40200276220258260000
- Registro
- —
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- Gab. 04 - 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
- Data da decisão
- 2025-12-05
- Data de publicação
- 2025-12-05
- Tipo
- DESPACHO/DECISÃO
Julgado em 05/12/2025
Ementa
Agravo de Instrumento (Núcleo) Nº 4020027-62.2025.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4008975-54.2025.8.26.0005/SP
AGRAVANTE : B. M. F. (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RENATA APARECIDA FARIAS DA SILVA (OAB SP505419) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE : G. M. B. (Pais) ADVOGADO(A) : RENATA APARECIDA FARIAS DA SILVA (OAB SP505419)
Magistrado : MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA
Gab. 04 - 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1) Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo autor BERNARDO MALTAURO FERNANDES , absolutamente incapaz e representado por sua genitora GABRIELLE MALTAURO BUENO , com pedido de concessão de efeito ativo, em face da r. decisão interlocutória proferida nos autos do processo de origem nº 4008975-54.2025.8.26.0005, que não lhe concedeu a benesse da gratuidade processual.
Sustenta o agravante que a r. decisão agravada encontra-se desacertada e merece ser
Fonte: TJSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.