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AGRAVO DE INSTRUMENTO 40002023520258260000 — TJSP
- Tribunal
- TJSP
- Processo
- 40002023520258260000
- Registro
- —
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Data da decisão
- 2025-12-05
- Data de publicação
- 2025-12-05
- Tipo
- Acórdão
Julgado em 05/12/2025
Ementa
Agravo de Instrumento Nº 4000202-35.2025.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4003925-53.2025.8.26.0100/SP
RELATOR : Desembargador CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA AGRAVANTE : R. S. R. ADVOGADO(A) : PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980)
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pedido de gratuidade de justiça - Documentos juntados pelo recorrente insuficientes para demonstrar a situação de necessidade - Determinação para a vinda de documentos contemporâneos, aptos a comprovar a ausência de recursos, nos termos do art. 98, do CPC - Não cumprimento - Desídia do agravante em formar quadro probatório seguro à análise da benesse, ainda que regularmente intimado - Agravante que dei
Fonte: TJSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.