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AGRAVO DE INSTRUMENTO 40139191720258260000 — TJSP
- Tribunal
- TJSP
- Processo
- 40139191720258260000
- Registro
- —
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Data da decisão
- 2025-12-05
- Data de publicação
- 2025-12-05
- Tipo
- Acórdão
Julgado em 05/12/2025
Ementa
Agravo de Instrumento Nº 4013919-17.2025.8.26.0000/SP
RELATORA : Desembargadora ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA AGRAVANTE : A. L. M. A. ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA MACEDO DE ARAÚJO GÓES (OAB RS111533)
EMENTA
EMENTA : Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Gratuidade da Justiça. Recurso provido.
I. Caso em Exame
Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça. O agravante alega não ter condições de suportar os gastos do processo devido ao comprometimento de seus rendimentos com empréstimos e situação de superendividamento.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste e
Fonte: TJSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.