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AGRAVO DE INSTRUMENTO 40086534920258260000 — TJSP
- Tribunal
- TJSP
- Processo
- 40086534920258260000
- Registro
- —
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Data da decisão
- 2025-12-05
- Data de publicação
- 2025-12-05
- Tipo
- Acórdão
Julgado em 05/12/2025
Ementa
Agravo de Instrumento Nº 4008653-49.2025.8.26.0000/SP
RELATORA : Desembargadora ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA AGRAVANTE : E. C. ADVOGADO(A) : ITALO DA SILVA FRAGA (OAB SP513256) ADVOGADO(A) : HELEN NATHANE SOUZA RODRIGUES (OAB GO070241) AGRAVADO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame:
1.Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça. A agravante alega insuficiência de recursos para custear o processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Documentos apresentados comprovam a hip
Fonte: TJSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.