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AGRAVO DE INSTRUMENTO 40143626520258260000 — TJSP
- Tribunal
- TJSP
- Processo
- 40143626520258260000
- Registro
- —
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Data da decisão
- 2025-12-05
- Data de publicação
- 2025-12-05
- Tipo
- Acórdão
Julgado em 05/12/2025
Ementa
Agravo de Instrumento Nº 4014362-65.2025.8.26.0000/SP
RELATORA : Desembargadora ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA AGRAVANTE : M. P. R. A. P. ADVOGADO(A) : TOM HENRIQUE SANTIS (OAB SP426141) AGRAVADO : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)
EMENTA
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça. agravante alega incapacidade financeira para arcar com As custAs processuais e PEDE a reforma da decisão para concessão da gratuidade.
II. Questão em Discussão
A questão em discussão consist
Fonte: TJSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.