AGRAVO DE INSTRUMENTO 40136048620258260000 — TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4013604-86.2025.8.26.0000/SP RELATORA : Desembargadora ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA AGRAVANTE : Z. A. F. ADVOGADO(A) : RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB SP400764) EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.  I. Caso em Exame  Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça. agravante alega incapacidade financeira para arcar com os custos processuais e solicita a reforma da decisão para concessão da gratuidade.  II. Questão em Discussão  A questão em discussão consiste em verificar se foram preenchidos os requisitos legais para a concessão da gr