AGRAVO DE INSTRUMENTO 40009142520258260000 — TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4000914-25.2025.8.26.0000/SP RELATOR : Desembargador CARLOS ALBERTO RUSSO AGRAVANTE : PORTAL DAS ARTES EMBU INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO(A) : ALEX DE ABREU DOS REIS (OAB SP405702) EMENTA   EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos rejeitados.   ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do relatório, voto