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AGRAVO DE INSTRUMENTO 40070174820258260000 — TJSP
- Tribunal
- TJSP
- Processo
- 40070174820258260000
- Registro
- —
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- Gab. 01 - 30ª Câmara de Direito Privado
- Data da decisão
- 2025-12-05
- Data de publicação
- 2025-12-05
- Tipo
- Acórdão
Julgado em 05/12/2025
Ementa
Agravo de Instrumento Nº 4007017-48.2025.8.26.0000/SP
RELATOR : Desembargador CARLOS ALBERTO RUSSO AGRAVANTE : L. P. G. F. ADVOGADO(A) : CHRISTOFER TEIXEIRA ALVARENGA (OAB MG130890) AGRAVANTE : R. S. F. ADVOGADO(A) : CHRISTOFER TEIXEIRA ALVARENGA (OAB MG130890)
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Negócio fiduciário. Financiamento de bem imóvel. Ação anulatória, questionando higidez de procedimento de execução extrajudicial. Gratuidade judiciária. Benefício indeferido. Isenção concedida. Recurso dos autores. Provimento.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima in
Fonte: TJSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.