AGRAVO DE INSTRUMENTO 40058413420258260000 — TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4005841-34.2025.8.26.0000/SP RELATOR : Juiz MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO AGRAVANTE : A. S. R. ADVOGADO(A) : ELIAS DOS SANTOS (OAB SP436051) EMENTA EMENTA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. I.  Caso em Exame: Recurso contra decisão que indeferiu o benefício de justiça gratuita, determinando o recolhimento das custas e despesas processuais. A agravante alega não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento II.  Questão em Discussão : verificar se a agravante possui direito ao benefício da justiça gratuita, considerando sua alegada incapacidade financeira e a do