AGRAVO DE INSTRUMENTO 40114300720258260000 — TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4011430-07.2025.8.26.0000/SP RELATOR : Desembargador FRANCISCO GIAQUINTO AGRAVANTE : J. B. A. ADVOGADO(A) : VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB SP157999) AGRAVADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) EMENTA *AGRAVO DE INSTRUMENTO – Justiça gratuita – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. pedido de repetição do indébito e danos morais – Pessoa física – Antes de indeferir o pedido, necessário oportunizar-se ao requerente comprovar a alegada hipossuficiência – Art. 99, §2º, do CPC – Recurso provido em p