AGRAVO DE INSTRUMENTO 40048912520258260000 — TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4004891-25.2025.8.26.0000/SP RELATOR : Juiz MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO AGRAVANTE : J. C. F. O. ADVOGADO(A) : MATHEUS JOSÉ ANGELO TRASCASTRO (OAB SP510214) AGRAVADO : MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO(A) : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668) EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça ao autora, que alega não possuir condições de arcar com os encargos processuais. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar se possui dir